Mecenato Desportivo

A União Desportiva de Leiria, viu hoje reconhecido o interesse desportivo das suas actividades, passando a estar abrangida pelo Estatuto do Mecenato, um conjunto de incentivos fiscais que visam estimular as empresas e os particulares a efetuarem donativos a favor de entidades privadas e públicas em benefício do desporto.

O reconhecimento através da publicação no Diário da República da Declaração n.º 46/2018 (Diário da República, 2.ª série — N.º 214 — 7 de novembro de 2018) subscrita pelo Secretário de Estado do Desporto e Juventude, João Paulo Loureiro Rebelo, resulta de um longo processo promovido pela Direcção do clube.
A União Desportiva de Leiria, instituição de utilidade pública desde 1981, passa assim, pela primeira vez na sua história, a possibilitar às empresas e aos particulares que lhe concedem um donativo, beneficiar de uma majoração que é adicionada ao valor desse donativo, o qual é abatido à sua matéria coletável, conduzindo à redução da carga fiscal.

Sendo a União Desportiva de Leiria titular de utilidade pública e da declaração de interesse desportivo, os donativos, concedidos pelas empresas e/ou particulares são:
• Para efeitos de IRC, aceites como custo, até ao limite de 6/1000 (0,006) do volume de negócios e majorados em 20% ou a 30% (sendo que a majoração de 30% só terá lugar aquando da concessão ao abrigo de contratos plurianuais celebrados para fins específicos que fixem os objectivos a prosseguir pelas entidades beneficiárias bem como os montantes a atribuir pelos sujeitos passivos).
• Para efeitos de IRS, dedutíveis à colecta em valor correspondente a 25% das importâncias atribuídas, até ao limite de 15% da colecta, desde que não tenham sido contabilizadas como custo.

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Para mais informações: marketing@uniaodeleiria.pt