Estatutos

UNIÃO DESPORTIVA DE LEIRIA

ESTATUTOS

 

CAPÍTULO I

Denominação. natureza. âmbito. sede. fins e meios

Artigo 1º

A União Desportiva de Leiria, fundada em seis de Junho de mil novecentos e sessenta e seis, rege-se pelos presentes estatutos, respectivos regulamentos e legislação aplicável.

Artigo 2º

A União Desportiva de Leiria, que também pode ser.designada por U.D.L., é uma agremiação desportiva constituída como pessoa colectiva de direito privado e declarada de utilidade pública pelo seu contributo em prol do desporto, em conformidade com as disposições legais respeitantes à educação e aos desportos e tem a sua sede na cidade de Leiria.

Artigo 3º

A União Desportiva de Leiria tem como fins promover a educação física, o fomento e a prática do desporto, do futebol em especial, tanto na vertente da recreação como na do rendimento, as actividades culturais e tudo quanto, nesse âmbito, possa concorrer para o engrandecimento do desporto, do Concelho, do Distrito e do País.

Artigo 4º

Um – Com o objectivo dos fins consignados no artigo anterior e de obter meios destinados à prossecução dos mesmos, a União Desportiva de Leiria pode fazer tudo quanto seja adequado e permitido por lei, em benefício da actividade desportiva geral do Clube e em particular o futebol, designadamente:
a) promover, relativamente às suas equipas que participem em competições desportivas de natureza profissional, a constituição de sociedades desportivas e nelas participar;
b) exercer actividades comerciais sem incidência directamente desportiva;
c) participar em sociedades,ainda que reguladas por leis especiais;
d) tomar quaisquer outras participações, mesmo estáveis, e entrar em quaisquer associações com fins económicos, designadamente associações em participação ou consórcios;
e) apoiar e participar em quaisquer outras iniciativas e empreendimentos de carácter financeiro, incluindo jogos de fortuna ou azar de que tenha concessãooficial, nomeadamente o jogo do bingo;
f) criar e dotar fundações.
Dois – Sem prejuízo das competências atribuídas por estes estatutos a outros órgãos, designadamente à Direcção, o Clube só poderá tomar qualquer das iniciativas previstas no número anterior com base em deliberação favorável da Assembleia Geral, salvo quando estiverem em causa meras aplicações
financeiras.
Três – Depende ainda de autorização ou aprovação em Assembleia Geral a alienação ou oneração de posições em sociedades, excepto se tiverem a natureza de meras aplicações financeiras.

CAPÍTULO II

Sócios do Clube

Secção I

Admissão e Classificação

Artigo 5º

A União Desportiva de Leiria é composta por um número indeterminado de sócios e podem adquirir essa qualidade as pessoas singulares e colectivas que sejam propostas e satisfaçam os requisitos previstos -nos presentes estatutos, sem distinção de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.

Artigo 6º

Os sócios da União Desportiva de Leiria são das categorias seguintes:
a) Sócios efectivos;
b) Sócios auxiliares;
c) Sócios atletas;
d) Sócios correspondentes;
e) Sócios fundadores;
f) Sócios beneméritos;
g) Sócios de mérito;
h) Sócios honorários;
i) Sócios extraordinários.

Artigo 7º

São sócios os indivíduos de ambos os sexos, maiores de 16 anos, com idoneidade social bastante e que paguem a sua quotização regulamentar.

Artigo 8º

São sócios auxiliares, os menores até 16 anos e as pessoas colectivas.

Artigo 9º

São sócios atletas os indivíduos de ambos os sexos que representem o Clube, como amadores, em competições desportivas nacionais ou internacionais, oficiais ou particulares.

Artigo 10º

São sócios correspondentes os indivíduos de qualquer idade ou sexo, que residindo a mais de cinquenta quilómetros de Leiria, paguem a respectiva quota.

Artigo 11º

São sócios fundadores, todos os indivíduos que se inscreverem sócios da agremiação até à data da aprovação pela entidade competente, dos presentes estatutos e ainda todos os que transitarem do Sporting Clube Leiriense, por virtude da integração desta Colectividade na União Desportiva de Leiria.

Artigo 12º

São sócios beneméritos, aqueles que, cumulativamente com a de efectivos, auxiliares ou fundadores, por serviços prestados ou dádivas feitas ao Clube, mereçam da Assembleia Geral essa qualificação, como prova de reconhecimento.

Artigo 13º

São sócios de mérito aqueles que, pelos serviços prestados ao Clube, qualificados pela Direcção como relevantes, mereçam da Assembleia Geral o investimento nessa qualidade.

Artigo 14º

São sócios honorários os indivíduos ou as colectividades que, estranhos ou não ao Clube, se notabilizem por actos que socialmente enobreçam ou enriqueçam o património de prestígio moral ou material da União Desportiva de Leiria, do Desporto e da Educação Física, do distrito de Leiria ou do País, em termos de tais serviços serem, como tal, reconhecidos e qualificados pela Assembleia Geral.

Artigo 15º

São sócios extraordinários os indivíduos ou colectividades, estranhos ou não ao Clube, que se inscrevam unicamente para usufruir do direito de acesso livre ou condicionado, às instalações ou actividades sob o controlo de uma secção autónoma do Clube.

Artigo 16º

A admissão de sócios é da competência da Direcção do Clube em exercício no momento em que se processar, com direito de recurso para a AssembleiaGeral, sem prejuízo do disposto nos presentes Estatutos.

Artigo 17º

A admissão dos sócios é feita mediante proposta, de onde consta o nome, idade, filiação, estado, profissão e morada, assinada pelo proposto ou pelo seu legal representante e pelo proponente, o qual deverá ser um sócio no pleno uso dos seus direitos. A proposta, tratando-se de pessoa singular, será acompanhada de uma fotografia recente do candidato.
Único – Ficam excluídos do disposto neste artigo, os sócios do Sporting Club Leiriense, que são considerados sócios fundadores, de pleno direito, independentemente da apresentação de qualquer proposta. Ficam, porém, obrigados à apresentação de uma fotografia recente.

Artigo 18º

A proposta de sócio, depois de numerada e registada, estará patente na secretaria do Clube, durante 3 dias, para apreciação dos sócios e indicação de qualquer impedimento. Se não houver qualquer reclamação devidamente fundamentada por qualquer sócio, nem pela Direcção for verificado qualquer impedimento, o sócio será admitido.
Primeiro – A admissão ou rejeição será transmitida ao candidato no prazo máximo de 3 dias, a contar da primeira reunião da Direcção após o prazo de 3 dias, estabelecido no corpo deste artigo.
Segundo – O candidato aprovado será considerado sócio desde o primeiro dia do mês em que for admitido.
Terceiro – Em caso de rejeição, o recurso a interpor para a Assembleia Geral, a convocar extraordinariamente, será subscrito por, pelo menos cinquenta sócios efectivos ou fundadores, no pleno gozo de todos os seus direitos. Só tem legitimidade para patrocinar tal recurso, o proponente, devendo o respectivo requerimento, a dirigir ao Presidente da Assembleia Geral, ser devidamente fundamentado.

Artigo 19º

No caso de um sócio atleta abandonar temporariamente a sua actividade no Clube, por acordo com a Direcção ou por resolução desta, a sua qualidade suspender-se-à até ao seu regresso no fim do período previamente estipulado.

Artigo 20º

Os sócios de mérito perderão automaticamente a qualidade que lhes foi atribuída, nas mesmas condições dos sócios efectivos, logo que representem outro clube em qualquer modalidade desportiva das praticadas pela União Desportiva de Leiria.

Artigo 21º

O sócio benemérito que preencher as condições para ser reconhecido como tal, por serviços relevantes prestados ou por auxílio material ao Clube em dádiva igualou superior a 500.000$00, não poderá ser privado dessa qualidade, a não ser em caso de perda de direitos resultante de processo válido e concluído e após resolução da Assembleia Geral.

Artigo 22º

Aos sócios honorários, de mérito e beneméritos, será passado um diploma especial que será assinado pelo Presidente da Assembleia Geral.

Artigo 23º

A readmissão de sócios será feita nas mesmas condições que a admissão e desde que a eliminação não haja sido resultante de nenhum dos fundamentos que constituem incapacidade nos termos destes estatutos.

Artigo 24º

Os sócios que tenham sido eliminados por falta de pagamento de quotas, ficam sujeitos, na sua readmissão, ao pagamento das quotas em dívida no momento em que foram eliminados.

Artigo 25º

A todos os sócios é passado, no acto da inscrição, um cartão de identificação.

Secção II

Direitos e deveres dos sócios

Artigo 26º

Os sócios efectivos e fundadores, gozam dos seguintes direitos:
a) A receber, com o pagamento da primeira quota, um exemplar dos estatutos e regulamentos;
b) A conservar, no registo competente, o lugar que lhe pertence, no que respeita à antiguidade da sua inscrição;
c) A examinar livros, contas e demais documentos referentes ao exercício anterior, dentro do prazo de oito dias que antecede a realização da AssembleiaGeral ordinária a que se refere o artigo número cinquenta e sete n.o 2 alínea a), e dentro do mesmo prazo requerer ao Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar fotocópia do Relatório e Contas e respectivo Parecer.;
d) Participar nas Assembleias Gerais , apresentar propostas, intervir na discussão e votar;
e) Requerer a convocação de Assembleias Gerais, nos casos e que os presentes estatutos lho permitam;
f) Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais, desde que seja sócio ininterruptamente durante quatro anos;
g) A representar o Clube, como seu delegado, em qualquer organismo em que o mesmo tenha representação ou junto de qualquer entidade;
h) A propor a admissão de novos sócios;
i) A frequentar as instalações do Clube;
j) A solicitar à Direcção a suspensão do pagamento de quotas, com fundamento em motivo devidamente justificado;

Artigo 27º

Os sócios funcionários do Clube, não poderão eleger nem ser eleitos para os Órgãos Sociais.

Artigo 28º

Os sócios auxiliares gozam dos direitos consignados nas alíneas i) e j) do art.º 25º.

Artigo 29º

Os sócios correspondentes gozam do direito consignado na alínea i) do art.º 25º.

Artigo 30º

Os sócios efectivos, fundadores e auxiliares, podem mudar de categoria, quando, por motivo de mudança de residência, isso sejustificar.

Artigo 31º

Os sócios atletas gozam das regalias consignadas nas alíneas h), i) e j) do art.o 25º.

Artigo 32º

Em tudo o que não estiver expressamente estabelecido em contrário nestes estatutos, o sócios considera-se no gozo dos seus direitos quando tiver pago a quota do mês anterior àquele que estiver decorrendo na data em que a quiser fazer valer.

Artigo 33º

São deveres dos sócios:
a) Honrar o Clube e contribuir para o seu prestígio e dignidade em todas as circunstâncias;
b) Não praticar, dentro ou fora do Clube, actos que possam ser punidos pelo Código Penal ou conduzam à sua classificação na sociedadecivil;
c) Respeitarem publicamente os órgãos directivos e as pessoas que os ocuparem por eleição, de forma a não afectarem a sua autoridade e prestígio perante as outras agremiações desportivas;
d) Quando em representação ou delegação do Clube, ou a exercer funções nos órgãos da hierarquia desportiva para as quais tenham sido eleitos ou nomeados, proceder com isenção e lisura que dignifiquem a sua qualidade de sócios da União Desportiva de Leiria;
e) Satisfazerem pontualmente as quotas;
f) Observar estritamente as disposições dos estatutos e regulamentos do Clube;
g) Conservar o seu bilhete de identificação em condições de ser apresentado sempre que lhe seja exigido;
h) Desempenhar, com zelo, assiduidade e honestidade, todos os cargos para que forem eleitos ou nomeados;
i) Tomar parte nas Assembleias Gerais e outras reuniões para que sejam convocados, no interesse do Clube;
j) Manter o comportamento moral e disciplinar de forma a não prejudicar os interesses legítimos da União Desportiva de Leiria, nomeadamente, defendendo e zelando o património do Clube;
k) Indicar, por escrito, à Direcção, a mudança de residência;
I) Pagar a jóia, no caso de ter sido estabelecida, o cartão de identificação e outros encargos fixados nestes estatutos;
m) Acatar e cumprir as disposições estatutárias e regulamentares e as deliberações dos órgãos sociais e as decisõesdos dirigentes;
n) Zelar pela coesão interna do Clube.

Secção III

Sanções disciplinares e recompensas

Artigo 34º

Os sócios que não pagarem pontualmente as suas quotas, infringirem os estatutos e regulamentos, não acatarem as determinações dos órgãos directivos, ofenderem os seus membros ou qualquer sócio dirigindo-lhe expressões injuriosas ou praticarem actos impróprios de pessoa de boa educação, ficam sujeitos às penalidades seguintes:
a) Admoestação;
b) Repreensão registada;
c) Baixa para o último lugar de antiguidade de sócio;
d) Suspensão até um ano;
e) Expulsão.

Artigo 35º

A admoestação consiste na comunicação, por escrito, ao sócio, dos actos por que foi apreciado o seu procedimento e da infracção cometida, pela qual lhe foi aplicada sanção. Esta porém, não ficará a constar dos registos do Clube, nem terá publicidade.

Artigo 36º

A repreensão registada, consiste na comunicação ao sócio da sanção que lhe foi aplicada, da qual constarão os actos apreciados e a infracção correspondente. Esta sanção ficará averbada nos registos do Clube.

Artigo 37º

A suspensão temporária consiste na inibição do sócio fruir os seus direitos durante o período estabelecido na sanção. A aplicação desta pena só poderá resultar de processo sumário organizado.

Artigo 38º

A expulsão consiste na eliminação, com publicidade, da qualidade de sócio.

Artigo 39º

As sanções constantes das alíneas a) e b) são da competência da Direcção; todas as outras são da competência da Assembleia Geral, por proposta do Concelho Fiscal e Disciplinar.

Artigo 40º

No caso de a Direcção entender que a falta cometida merece punição que excede a sua competência, informará do facto o Conselho Fiscal e o sócio ou sócios visados ficarão suspensos de todos os seus direitos até à deliberação da Assembleia Geral.

Artigo 41º

A aplicação das sanções previstas nas alíneas c), d) e e) pressupõem a instauração de um processo disciplinar, em que será nomeado um relator e assegurado ao sócio o direito de defesa, sendo a sua instauração da competência do Conselho Fiscale Disciplinar.

Artigo 42º

Os sócios a quem for aplicada a pena de expulsão, não poderão ser readmitidos.

Artigo 43º

Os sócios que deixarem de pagar as suas quotas durante três meses, serão avisados pela Direcção para fazerem a respectiva liquidação, ficando suspensos da fruição de direitos até não pagamento de mais nove quotas,. Terminado este período serão eliminados e só poderão voltar aos quadros do Clube mediante processo de readmissão nos termos previstos nestes Estatutos.

Artigo 44º

Aos sócios que prestarem serviços tais que mereçam testemunho especial de reconhecimento do Clube, poderão ser concedidas as seguintes distinções:
Um – Louvor da Direcção;
Dois – Louvor da Assembleia Geral;
Três – Emblema de prata ou de ouro;
Quatro – Nomeação de sócio benemérito ou de mérito.

Artigo 45º

Terão direito ao uso do emblema de prata os sócios que completem vinte e cinco anos de efectividade sem interrupção e que durante esse período não tenham sofrido qualquer penalidade; terão direito ao emblema em ouro os sócios nas mesmas condições que completem cinquenta anos de efectividade.

CAPÍTULO III

Actividade Económico – Financeira

Artigo 46º

Um – A contabilização da gestão económico-financeira será efectuada de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade, com as adaptações que constem das normas contabilísticas respeitantes às actividades desportivas.
Dois – As despesas do Clube visam unicamente a realização dos seus fins e a manutenção, directa ou indirecta, das respectivas actividades.
Três – Fora dos casos previstos no presente artigo, as despesas ordinárias e extraordinárias não poderão exceder, em cada ano económico, as receitas totais orçamentadas, salvo autorização expressa da Assembleia Geral.
Quatro – A realização de despesas em valor superior às que foram orçamentadas, até ao limite de dez por cento do orçamento ordinário, está sujeita a parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar, as despesas que excedam o limite referido só poderão ser realizadas após autorização prévia da Assembleia Geral.
Cinco – A angariação de fundos, seja qual for o fim a que se destinem, mediante donativos ou subscrições, por intermédio de sócios individuais ou constituídos em comissão, carece de prévia autorização da Direcção.
Seis – O exercício económico anual do Clube decorrerá de um de Agosto de um ano de calendário a trinta e um de Julho do ano do calendário seguinte.
Sete – Pode haver orçamentos suplementares.

Artigo 47º

Um – A Direcção deverá submeter à Assembleia Geral, até trinta de Junho do ano económico anterior àquele a que ele respeita, o orçamento de receitas e despesas para cada exercício económico, acompanhado do Plano de Actividades e do parecer do Conselho de Fiscale Disciplina.
Dois – A gestão orçamental deve ser conduzida de forma rigorosa e transparente; os membros da Direcção são pessoalmente responsáveis por qualquer desvio negativo relativamente ao orçamento das despesas que não tenham justificação legal ou estatutária;

Artigo 48º

Um – A Direcção elaborará e submeterá à Assembleia Geral, até trinta e um de Outubro, o relatório de gestão, as contas do exercício, bem como os demais documentos de prestação de contas relativas ao ano económico anterior, acompanhados do relatório e parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar;
Dois – O relatório de gestão, as contas do exercício e os documentos referidos nos números anteriores devem ficar à disposição dos sócios, na sede do Clube e nas horas de expediente, a partir do oitavo dia anterior à data designada para a realização da respectiva Assembleia Geral Ordinária; a consulta dos referidos documentos só pode ser feita pessoalmente pelo sócio que a tenha requerido.

CAPÍTULO IV

Dos Órgãos Sociais

Secção I

Disposições Gerais

Artigo 49º

São órgãos sociais do Clube:
Um – A Assembleia Geral;
Dois – A Direcção;
Três – O Conselho Fiscal e Disciplinar.

Artigo 50º

Um – Os membros dos órgãos sociais devem cumprir e fazer cumprir os estatutos e regulamentos do Clube e exercer os respectivos mandatos com a maior dedicação e exemplar comportamento cívico e moral;
Dois – Os membros dos órgãos sociais são solidariamente responsáveis pelas decisões destes, salvo quando hajam feito declaração de voto de discordância registada na acta da reunião em que a deliberação for tomada ou na primeira a que assistam, em caso de ausência comprovada naquela.
Três – A responsabilidade referida no número anterior cessa logo que em Assembleia Geral sejam aprovadas as deliberações tomadas, salvo se vier a verificar-se terem sido adoptadas com dolo ou fraude.
Quatro – Deve o Clube, quando obrigado a indemnizar por prejuízos resultantes de deliberação de órgão social em violação da lei ou dos estatutos exercer o direito de regresso contra os respectivos membros.
Quinto – Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral tomar as providências necessárias à execução do disposto no número anterior, convocando uma reunião extraordinária da Assembleia Geral, em que a proposta respectiva será objecto de apreciação e votação.

Artigo 51º

Um – O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de dois anos com início em um de Agosto de cada biénio.
Dois – Sem prejuízo do regime constante dos presentes estatutos em matéria de cessação antecipada de mandato, os titulares dos órgãos sociais mantém-se em funções de gestão até à posse dos respectivos sucessores.

Artigo 52º

Um – O mandato cessa antecipadamente por morte, impossibilidade física, perda de qualidade de sócio, perda de mandato nos casos previstos estatutariamente, situação de incompatibilidade, renúncia ou destituição.
Dois – Para além dos casos expressamente previstos nos estatutos, constituem causa de perda de mandato da totalidade dos titulares do respectivo órgão social, a cessação do mandato da maioria dos seus membros, no caso do Conselho Fiscale Disciplinar, depois de chamados à efectividade dos suplentes.

Artigo 53º

Um – Salvo os casos previstos nos presentes estatutos, a qualidade de titular de um órgão social da União Desportiva de Leiria é incompatível com a qualidade de titular de outro.
Dois – A qualidade de titular de sócio da União Desportiva de Leiria é ainda incompatível com o exercício de funções em outros Crubescongêneres ou em sociedadesdesportivas por estes promovidas excepto quando não se dediquem, e enquanto não se dedicarem, a qualquer modalidade profissional praticada pela União Desportiva de Leiria ou por sociedades desportivas por si promovidas, assim como pelo Clube – Satélite.
Três – A qualidade de titular de órgão social da União Desportiva de Leiria é ainda incompatível com o exercício de funções em sociedades comerciais de que outro Clube seja, directa ou indirectamente, sócio ou accionista, salvo ocorrendo a situação referida na parte final do número anterior.
Quatro – Nenhuma candidatura a titular de órgão social da União Desportiva de Leiria, por quem se encontre em situação geradora de incompatibilidade em caso de eleição, pode ser admitida.
Cinco – A superveniência relativamente a titulares de órgãos sociais da União Desportiva de Leiria de situações de incompatibilidade, determina automaticamente a perda do respectivo mandato.

Artigo 54º

Um – A renúncia é apresentada ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, salvo se for este o renunciante, caso em que é apresentada ao Presidente do Conselho Fiscale Disciplinar.
Dois – Em caso de renúncia, individual ou colectiva, que constitua causa cessação do mandato da totalidade dos membros do órgão social , a renúncia só produzirá efeitos com a posse dos respectivos sucessores, excepto se entretanto for designada a comissão prevista no artigo 55º dos presentes estatutos.
Três – O efeito da renúncia não depende da aceitação e produz-se no último dia do mês seguinte àquele em for apresentada, excepto se entretanto se proceder à substituição do renunciante.

Artigo 55º

A revogação do mandato dos órgãos sociais é da competência da Assembleia Geral, em reunião expressamente convocada para o efeito.

Artigo 56º

Se se verificar causa de cessação de mandato de órgãos sociais e se, convocadas eleições, não houver candidaturas deve o Presidente da Mesa da Assembleia Geral designar uma comissão de gestão ou uma comissão de fiscalização, ou ambas, compostas por número impar de sócios efectivos, para exercerem as funções que cabem respectivamente à Direcção e ao Conselho Fiscal e Disciplinar.

Secção I

Da Assembleia Geral

Artigo 57º

A Assembleia Geral é a reunião dos sócios efectivos, de mérito e beneméritos, no pleno gozo dos seus direitos e nela reside o poder supremo do Clube e reúne ordinária e extraordinariamente, segundo as disposições respectivas.

Artigo 58º

A Assembleia Geral reúne ordinariamente:
Um – Nos primeiros vinte dias a seguir ao termo de cada gerência, para:
a) Eleger os órgãos directivos para a gerência seguinte;
b) Eleger o Conselho Geral, ou os membros que irão preencher as vagas nele existentes, nos termos dos artigos números oitenta e cinco e oitenta e seis;
Dois
a) Apreciar o relatório de contas de exercício findo e o respectivo parecer do Conselho Fiscale Disciplinar;
b) Proclamar sócios honorários, de mérito e benemérito os indivíduos estranhos ao Clube, as colectividades e os sócios que mereçam tais distinções;
c) Autorizar a Direcção a realizar empréstimos e outras perações de crédito cujos prazos de liquidação ultrapassem o do respectivo mandato;
d) Autorizar, mediante proposta fundamentada da Direcção, a aquisição ou alienação de imóveis, bem como garantias que onerem bens imóveis ou consignem rendimentos afectos ao Clube;
e) Tratar de quaisquer outros assuntos que a Assembleia julgue de interesse para o Clube.

Artigo 59º

A Assembleia Geral reúne extraordinariamente em qualquer data, sempre que tenha sido solicitada a sua convocação:
Um – Pela Mesa da Assembleia Geral;
Dois – Pela Direcção ou pelo Conselho Fiscal e Disciplinar;
Três – Pelo Conselho Geral;
Quatro – Por, pelo menos cinquenta sócios efectivos no pleno usos dos seus direitos.
Único – No caso do número quatro deste artigo, a Assembleia Geral não poderá funcionar sem a presença de três quintos dos sócios que a requererão.

Artigo 60º

Um – As reuniões da Assembleia Geral são convocadas por meio de anúncio inserto num jornal local, com a antecedência mínima de oito dias, com a indicação da Ordem dos Trabalhos, salvo se o prazo não dever ser diferente por imposição dos pressentes estatutos;
Dois – A Assembleia Geral funcionará, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos sócios e, não a havendo, poderá funcionar meia hora depois, em segunda convocatória, com qualquer número, desde que o aviso convocatório assim o determine;
Três – Nas Assembleias Gerais comuns haverá um período de trinta minutos para tratar de assuntos não contidos na ordem de trabalhos, porém sem efeitos deliberatórios.

Artigo 61º

A Assembleia Geral não poderá tomar resoluções sobre assuntos estranhos à ordem dos trabalhos.

Artigo 62º

As resoluções serão tomadas por maioria, salvo os casos especialmente previstos nestes estatutos.
§ Primeiro – O Presidente da Assembleia Geral tem voto de qualidade em caso de empate, excepto quando se trate de votação por escrutínio secreto.
§ Segundo – Se for requerida a votação nominal, é necessário que seja aprovada, pelo menos, por um terço dos votantes presentes.

Artigo 63º

A Assembleia Geral é soberana nas suas decisões, desde que estas não contrariem as disposições estatutárias e a legislação em vigor.

Artigo 64º

A mesa da Assembleia Geral será composta de Presidente, Vice – Presidente e dois Secretários.

Artigo 65º

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral é o mais categorizado representante do Clube e tem por atribuições:
Um – Convocar as reuniões da Assembleia Geral, indicando a ordem de trabalhos.
Dois – Presidir às sessões da Assembleia Geral e dirigir os seus trabalhos, assistido de dois Secretários.
Três – Assinar conjuntamente com os Secretários as actas das reuniões.

Artigo 66º

O Vice – Presidente substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 67º

Aos Secretários compete prover ao expediente, elaborar e assinar as actas das reuniões e executar todos os serviços da sua competência que lhes forem cometidos pelo Presidente.

Artigo 68º

Na falta de quaisquer membros da Mesa, a Assembleia Geral nomeará entre os sócios efectivos presentes, os que forem necessários para completar ou constituir a Mesa, a fim de dirigir os trabalhos com as mesmas atribuições da Mesa eleita.

Artigo 69º

Um – A Assembleia Geral eleitoral reúne extraordinariamente para proceder a eleições, verificando-se causa de cessação antecipada de mandato de órgão social.
Dois – Deve o Presidente da Mesa convocar a Assembleia Geral eleitoral para data não posterior a trinta dias sobre a ocorrência da referida causa.

Artigo 70º

Um – A Assembleia Geral eleitoral funciona sem debate, nela se procedendo apenas a votação, por voto secreto.
Dois – O funcionamento da Assembleia Geral eleitoral é dirigido pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, coadjuvado pelos restantes membros da Mesa e por um representante de cada lista concorrente.
Três – A Assembleia Geral eleitoral realiza-se, em principio, nas instalações do Clube, podendo existir várias mesas de voto.
Quatro – Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral proclamar os eleitos e dar-lhes posse, logo após o apuramento dos resultados eleitorais.

Artigo 71º

Um – Assembleias Gerais eleitorais serão convocadas de modo a que, entre o dia da publicação e o da votação, não se contando nem aquele nem este, decorram, pelo menos oito dias completos.
Dois – As candidaturas são apresentadas até ao terceiro dia que preceda a data marcada para a eleição e devem vir acompanhadas dos termos de aceitação dos candidatos.
Três – Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral admitir as candidaturas, verificando a sua regularidade.
Quatro – O Presidente da Mesa da Assembleia Geral pode dar prazo de quarenta e oito horas para a correcção de qualquer deficiência na apresentação das candidaturas, notificando para o efeito, por qualquer modo, o primeiro proponente, que será o mandatário.

Artigo 72º

Um – As eleições da competência da Assembleia Geral far-se-ão por lista completa, considerando-se eleita a lista que obtiver mais votos do que qualquer das outras.
Dois – As listas para os corpos sociais indicarão o cargo a que cada proposto se candidata.

SECÇÃO II

Da Direcção

Artigo 73º

A Direcção dirige, administra e representa, para todos os efeitos legais, o Clube.

Artigo 74º

A Direcção é constituída por onze membros efectivos, eleitos em Assembleia Geral. Poderão ser nomeados pela Direcção com a categoria de Directores – Auxiliares outros associados, cuja colaboração se mostre necessária ao bom funcionamento das diversas Secções do Clube.

Artigo 75º

Um – Os membros da Direcção distribuem-se pelos seguintes cargos:
Presidente
Um Vice – Presidente para o Futebol Profissional ;
Um Vice – Presidente para o Futebol Juvenil;
Um Vice – Presidente para as Actividades Amadoras;
Um Vice – Presidente para o Património;
Um Vice – Presidente Administrativo e Financeiro;
Um Vice – Presidente para as Relações Publicas e Imagem;
Um Vice – Presidente Tesoureiro – Contabilista;
3 Vogais
Dois – cada Vice – Presidente escolherá a sua equipa de trabalho, que será composta pelo Vice – Presidente respectivo e pelos Seccionistas.
Três – Além dos Directores efectivos, a Direcção compreende dois suplentes, que serão chamados à efectividade pela ordem de votação, na falta ou impedimento de qualquer dos efectivos.

Artigo 76º

Os membros efectivos que faltarem a três secções seguidas, sem motivo justificado, perderão o mandato.

Artigo 77º

A Direcção não poderá deliberar com menos de cinquenta por cento dos seus membros efectivos e as suas resoluções só terão validade quando tomadas por maioria dos presentes. No caso de empate, o Presidente tem o direito a voto de qualidade.
§ Único – A Direcção poderá reunir em secção permanente sempre que os interessados do Clube o exijam.

Artigo 78º

São atribuições da Direcção:
Um – Cumprir e fazer cumprir os estatutos e regulamentos e as decisões da Assembleia Geral;
Dois – Zelar pelos interesses do Clube, superintender em todos os seus serviços, organizar e dirigir a Secretaria, Tesouraria e os Serviços Técnicos, da maneira mais eficaz e económica, promovendo o desenvolvimento, prosperidade e expansão do Clube;
Três – Admitir e despedir o pessoal do Clube, determinar-lhe os serviços e atribuir-lhe os vencimentos.
Quatro – Autorizar a mudança de classe dos sócios;
Seis – Punir os sócios nos limites da sua competência ;
Sete – Assinar em nome do Clube todos os actos e contratos, submetendo previamente à Assembleia Geral aqueles que legalmente necessitem da autorização desta;
Oito – Elaborar os regulamentos necessários ao bom funcionamento do Clube;
Nove – Elaborar os regulamentos das Secções, em colaboração com os respectivos dirigentes;
Dez – Nomear os dirigentes das várias secções do Clube e os capitães dos grupos representativos do Clube nas várias modalidades;
Onze – Representar o Clube nas relações sociais e nos cargos associativos e federativos que lhe forem atribuídos, ou delegar a sua representação em quaisquer sócios;
Doze – Promover provas entre sócios ou entre clubes e autorizar e fiscalizar a sua organização;
Treze – Propor a nomeação de sócios honorários, beneméritos e de mérito;
Catorze – Pedir a convocação das reuniões extraordinárias da Assembleia Geral quando o julgue conveniente;
Quinze – Promover festas e diversões, determinando as condições de assistência às mesmas;
Dezasseis – Permitir a entrada de convidados nas festas do Clube, quando reconheça não haver inconveniente, fixando as condiçõesda sua admissão;
Dezassete – Autorizar a utilização das instalações do Clube para quaisquer provas organizadas por outras entidades, ou para festas promovidas por sócios;
Dezoito – Autorizar a participação do Clube, por intermédio dos seus elementos representativos, em quaisquer festivais desportivos ou de beneficência, acautelando sempre devidamente os interesses morais e materiais do Clube;
Dezanove – Nomear quaisquer comissões que julgue convenientes;
Vinte – Deliberar, em todos os casos omissos nos estatutos e regulamentos, o que seja conveniente para o interesse e prestigio do Clube;
Vinte e um – Ouvir o Conselho Geral sempre que o julgue necessário;
Vinte e dois – Agir, em nome e representação do Clube, no tocante a;
a) negociações para aquisição de bens (móveis ou imóveis)
b) compra de bens móveis ou imóveis;
c) administração e gestão ordinária daqueles;
d) aceitação de quaisquer doações ao Clube;
e) contratar, salvaguardando os interesses do Clube, a exploração comercial de instalações, pelo tempo e prazo convenientes, devendo esses contratos serem respeitados até ao términos da sua validade;
Vinte e três – A Direcção poderá designar Comissões Executivas compostas por três ou cinco membros, façam ou não parte da Direcção e que poderão ser remunerados enquanto estiverem no exercício de’ funções, à qual serão delegados poderes determinados para a gestão corrente do Clube e ou das sociedades que o Clube venha a constituir.

Artigo 79º

Um – A Direcção é o órgão colegial de administração da UNIÃO DESPORTIVA DE LEIRIA e tem a função geral de promover e dirigir as actividades associativas, praticando actos de gestão, representação, disposição e execução de deliberações de outros órgãos, que se mostrem adequados para a realização dos fins do Clube ou para a aplicação do estabelecido nos Estatutos;
Dois – A Direcção terá os mais amplos poderes de gestão, competindo-lhe, designadamente:
a) Definir e dirigir a política desportiva do Clube,
b) Superintender no exercício, directo ou indirecto, pela UNIÃO DESPORTIVADE LEIRIA, de actividades comerciais;
c) Designar entre os sócios, os representantes da UNIÃO DESPORTIVA DE LEIRIA nas Assembleias Gerais das sociedades desportivas e comerciais previstas no artigo quarto e dar-lhes, se assim o entender, instruções, bem como designar quaisquer titulares de órgãos que a UNIÃO DESPORTIVA DE LEIRIA tenha o direito de indicar nas referidas sociedades;
d) Fornecer ao Conselho Fiscal e Disciplinar quaisquer elementos por este solicitados;
e) Arrecadar as receitas e ordenar as despesas, em conformidade com as normas orçamentais;
f) Representar o clube nos órgãos associativos e federativos ou delegar a mesma representação em sócios de reconhecida idoneidade;
Três – A designação de representantes em Assembleias Gerais, prevista na alínea c) do número anterior, pode reportar-se a todas as reuniões que ocorram em período que não exceda dois anos, e pode referir-se sucessivamente a diversos sócios, cabendo, em qualquer desses casos, Presidente da Direcção, ou a quem o substituir, emitir as cartas mandatárias para cada reunião;
Quatro – A Direcção deve, nos termos estatutários, submeter á Assembleia Geral para aprovação as matérias constantes do número dois do artigo cinquenta e sete.

Artigo 80º

Um – As reuniões da Direcção serão presididas pelo respectivo Presidente ou, nas suas faltas, ausências ou impedimentos, pelo Vice – Presidente por si designado;
Dois – A Direcção, salvo no mês de Agosto, reúne, pelo menos, uma vez por mês ou sempre que tal seja decidido pelo seu Presidente ou por um terço dos seus membros;
Três – A UNIÃO DESPORTIVA DE LEIRIA obriga-se pela assinatura de dois membros da Direcção um dos quais o Presidente ou um Vice – Presidente, sem prejuízo da constituição de procuradores.

SECÇÃO III

Do Conselho Fiscal e Disciplinar

Artigo 81º

O Conselho Fiscal e Disciplinar colabora com a Assembleia Geral e a Direcção, inspecciona e verifica todos os actos administrativos da Direcção e zela pelo exacto cumprimento dos estatutos e regulamentos do Clube.

Artigo 82º

O Conselho Fiscal e Disciplinar será constituído por três membros efectivos e dois suplentes. Os membros efectivos são:
• Presidente
• Vice – Presidente
• Relator

Artigo 83º

Compete ao Conselho Fiscal e Disciplinar:
Um – Conferir os saldos de “caixa” e os balancetes mensais de receitas e despesas, verificando os documentos e a legalidade dos pagamentos efectuados;
Dois – Examinar periodicamente a escrita do Clube e verificar a sua exactidão;
Três – Verificar se todas as despesas realizadas estão devidamente autorizadas em reunião da Direcção e se as mesmas havia verba orçamentada;
Quatro – Autorizar transferências e reforços de verbas;
Cinco – Autorizar empréstimos para ocorrer ás necessidades da tesouraria, tendo em atenção a utilidade da aplicação,
Seis – Dar à Direcção o seu parecer acerca de qualquer sobre o qual lhe tenha sido dirigido consulta;
Sete – Elaborar parecer sobre o relatório e contas de gerência, para ser apresentado à Assembleia Geral Ordinária, o qual será apresentado até aos fins do mês de Setembro de cada período anual da mandato;
Oito – Pedir a convocação extraordinária da Assembleia Geral ou do Concelho Geral, quando julgar necessário;
Nove – Instaurar o processo sobre a informação a que alude o artigo número trinta e nove, a fim de ser submetido à deliberação da Assembleia Geral, e inquirir factos que os órgãos directivos julguem dignos de sindicância especial;
Dez – Relatar os recursos para a Assembleia Geral, emitindo o seu parecer sobre a decisão a tomar.

Artigo 84º

O Conselho Fiscal e Disciplinar não poderá funcionar sem que esteja presente o maior dos seus membros em efectividade de funções e as suas deliberações são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes e qualquer dos seus membros que falte a três sessões consecutivas, sem justificação, será substituído.

CAPITULO V

Dos Órgãos Consultivos

Artigo 85º

O Conselho geral é o corpo consultivo que se destina a zelar pelo prestígio e dignificação do Clube e Órgãos Sociais e pela continuidade do pensamento dos seus fundadores.

Artigo 86º

O Conselho Geral é composto pelo mínimo de quinze sócios efectivos eleitos pela Assembleia Geral, por períodos de dois anos, constituído por um Presidente e dois Vice – Presidentes.
§ Único – As vagas que ocorrerem serão preenchidas por eleição em reunião ordinária da Assembleia Geral.

Artigo 87º

A eleição do Presidente e dos dois Vice – Presidentes, será feita por votação, em reunião convocada expressamente pelo Presidente da Assembleia Geral e presidida por este.

Artigo 88º

Compete ao Conselho Geral:
Um – Sugerir a constituição dos órgãos directivos do Clube;
Dois – Dar o seu parecer à Direcção sobre quaisquer assuntos de importância vital para o Clube em relação aos quais aquele tenha julgado necessário ouvi-lo;

Artigo 89º

Compete ao Presidente do Conselho Geral convocar as reuniões e dirigir os trabalhos.
§ Primeiro – Na ausência ou incapacidade temporária do Presidente, assume as suas funções os dois Vice – Presidentes; em caso de dúvida será o mais antigo de filiação;
§ Segundo – O Presidente da Assembleia Geral poderá, nessa qualidade, estár presente ás reuniões do Conselho Geral.

Artigo 90º

As decisões do Conselho Geral serão tomadas à pluralidade de votos em reunião conjunta dos seus membros e constarão de acta própria.

CAPITULO VI

Disposições Gerais

Artigo 91º

Os presentes estatutos, aprovados em Assembleia Geral de vinte e quatro de Setembro de mil novecentos e noventa e nove, só poderão ser alterados em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim com a maioria qualificada de, pelo menos, três quartos dos votos dos Associados presentes.

Artigo 92º

Nos casos omissos nos presentes estatutos, à Assembleia Geral compete resolver e deliberar o que for conveniente.

Artigo 93º

Um – A dissolução da UNIÃO DESPORTIVADE LEIRIA só poderá ser deliberada’ em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim, será tomada por votação nominal e terá de ser aprovada por três quartos do número dos sócios com representação estatutária em Assembleia Geral.
Dois – Votada a dissolução, seguir-se-á a liquidação, sendo os liquidatários os componentes da Mesa da Assembleia Geral, os quais, com o produto apurado pagarão o passivo existente e o remanescente, se o houver, será distribuído pelas casas de caridade do distrito de Leiria.